Vamos aguardar pela discussão na Assembleia da República”, diz José Luís Carneiro sobre a Prestação Social Única

O PS impõe condições para aprovar a nova Prestação Social Única. Quer saber sobretudo os impactos, as condições de acesso e o valor da prestação. O líder socialista diz que espera pelos esclarecimentos no debate de amanhã, no Parlamento

Depois da carta enviada pelo líder da bancada socialista ao ministro dos Assuntos Parlamentares, José Luís Carneiro não fala sobre as condições impostas para viabilizar a Prestação Social Única.

“Vamos aguardar pela discussão na Assembleia da República”, afirmou José Luís Carneiro, secretário-geral do PS.
A carta deixa claro que o valor ainda desconhecido da PSU é um dos entraves. O trabalho social é outra linha vermelha.

“O Governo fala-nos de uma espécie de trabalho forçado transversal que não faz sentido e que não faz sentido ainda mais quando a Prestação Social Única vai chegar a públicos tão diferentes. Segundo a ideia de um canal de denúncias, nós temos um passado da ideia de pôr portugueses a fiscalizar portugueses. Faz-nos lembrar ideias de outros tempos. Por isso, a ideia de um canal de denúncias é para nós particularmente repulsiva.”
O Governo quer obrigar jovens entre os 18 e os 25 anos, com deficiência ou com cancro, a cumprir 15 horas de trabalho social, sejam eles ou familiares os beneficiários.

Segundo o Jornal de Notícias, estão excluídas apenas deficiências superiores a 80% de incapacidade. O Ministério do Trabalho esclarece que as situações serão avaliadas caso a caso e que as medidas serão ajustadas à realidade familiar.

Para que o país receba os 600 milhões de euros previstos no Plano de Recuperação e Resiliência, a PSU terá de estar criada até agosto.

Esta manhã, o Governo reuniu com o PS e também com o líder parlamentar do Chega, que disse haver caminho para andar e abertura dos dois lados. Na terça-feira tinha sido a vez da Iniciativa Liberal.

A proposta do Governo prevê que já em janeiro 125 mil beneficiários de apoios sociais transitem para a Prestação Social Única.

“O Governo arranjou aqui uma solução de atacar ainda mais os mais pobres. Queremos discutir isso com tempo”, afirmou Paulo Raimundo, secretário-geral do PCP.
“Uma das coisas que nos separa da proposta do Governo é precisamente essa do trabalho social”, disse Jorge Pinto, do Livre.
“Aquilo que o Governo está a fazer é fazer suas as bandeiras da extrema-direita”, afirmou José Manuel Pureza, coordenador do Bloco de Esquerda.
A Prestação Social Única vai reunir 13 prestações sociais, entre elas o Rendimento Social de Inserção, a pensão social de velhice, a pensão de viuvez ou o subsídio social de desemprego.

Com o incentivo ao trabalho, o Governo prevê gastar, segundo o jornal Público, mais 30 a 40 milhões de euros.