Governo aprova proposta de lei de revisão da lei laboral
O Governo aprovou, como esperado, em Conselho de Ministros a proposta de lei de revisão da lei laboral, que será enviada ao Parlamento.
O anúncio foi transmitido pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, em conferência de imprensa no final da reunião de Conselho de Ministros, depois de na passada quinta-feira o Governo ter dado por terminadas as negociações sobre as alterações à legislação laboral sem acordo na Concertação Social.
A ministra justificou a necessidade desta reforma insistindo que Portugal tem a “segunda legislação laboral mais rígida” dos países da OCDE.
“O mote essencial, o seu objetivo, pode sintetizar-se nesta frase: reforçar os direitos e garantias dos trabalhadores no século XXI”, disse.
Proposta contempla mais de 50 alterações ao documento inicial
A ministra Rosário Palma Ramalho explicou que a proposta de lei de reforma laboral hoje aprovada teve como “ponto de partida” o anteprojeto inicial apresentado pelo Governo em 24 de julho de 2025, mas “introduz mais de 50 alterações” ao documento inicial e que resultam do processo negocial ao longo dos últimos nove meses.
Das mais 50 alterações, 12 das quais resultam de medidas propostas pela UGT, salientou a governante, sublinhando que a proposta de lei resulta da “reflexão do Governo ao longo do processo” e dos “contributos” feitos pelos parceiros sociais, academia e sociedade civil.
