Portugal opõe-se à proposta britânica para acabar com venda de tabaco a quem tenha nascido após 2009
Portugal, Croácia, República Checa, Grécia, Itália, Roménia e Eslováquia enviaram pareceres e observações formais a Bruxelas, considerando que a proposta britânica poderá violar o acordo pós-Brexit.
Portugal está entre os países que manifestaram preocupações junto da Comissão Europeia sobre a proposta do Governo britânico que pretende proibir a venda de tabaco a quem tenha nascido após 2009, noticiou esta terça-feira o The Times.
O jornal britânico indicou que Portugal, Croácia, República Checa, Grécia, Itália, Roménia e Eslováquia enviaram pareceres e observações formais a Bruxelas, considerando que a proposta britânica poderá violar o acordo pós-Brexit [saída do Reino Unido da UE] conhecido como ‘Windsor Framework’.
Fontes portuguesas alegaram que a proposta de lei britânica “contraria de forma clara os princípios dos tratados, bem como o acordo-quadro Windsor”, o mecanismo jurídico acordado entre Londres e Bruxelas em 2023 para aliviar os controlos aduaneiros entre a UE e a Irlanda do Norte.
Países receiam criação de barreiras à livre circulação de bens nas fronteiras
Os países receiam que as restrições criem barreiras injustificadas à livre circulação de bens nas fronteiras entre o Reino Unido e o mercado único europeu.
O diário referiu que a questão poderá conduzir a conversações formais entre Bruxelas e Londres, e, em último caso, a uma disputa jurídica.
A medida de aumentar progressivamente a idade legal para a compra de tabaco até à proibição total foi inicialmente proposta pelo governo conservador de Rishi Sunak em 2023 e retomada pelo atual Executivo trabalhista de Keir Starmer.
Proposta de lei deverá ser discutida esta semana
Já aprovada pela Câmara dos Comuns, a proposta de lei deverá ser discutida esta semana na Câmara dos Lordes, a câmara alta do Parlamento britânico.
O Ministério da Saúde britânico assegurou ao Times que a legislação é “plenamente compatível com as obrigações internacionais no âmbito da Irlanda do Norte”.
