Chega exige apoio ao regresso de emigrantes como condição para viabilizar a nova Prestação Social Única
André Ventura quer que o Governo apoie o regresso de emigrantes ao país como condição para aprovar a nova Prestação Social Única. O líder do Chega anunciou também que vai reunir com o primeiro-ministro esta semana para discutir o pacote laboral.
O debate da Prestação Social Única é já na próxima sexta-feira, mas o líder do Chega está focado no pacote laboral, que só é debatido a 18 de junho.
“Terei esta semana uma reunião final com o primeiro-ministro a propósito desta matéria. Depois de semanas, de meses, em que o Chega foi apontando o que estava errado, apelando à redireção do projeto e do processo por parte do PSD, ficará naturalmente decidido, por força da antecipação do calendário proposto pelo PSD, o sentido de voto e a sorte e o destino desta reforma laboral no Parlamento”, afirmou André Ventura.
Para aprovar a proposta da nova Prestação Social Única, André Ventura queria duas coisas: cortar no Rendimento Social de Inserção e impor aos imigrantes que descontem cinco anos para poderem ter acesso. Agora acrescentou mais uma condição: “Vamos atribuir parte dessas prestações aos emigrantes portugueses que queiram regressar a Portugal durante o período de um ano”.
Segundo o líder do Chega, o partido viabilizará assim a proposta na generalidade e o diploma passa à especialidade, onde poderá ser alterado.
Se a nova prestação ficar tal como está, o Partido Socialista (PS) já disse que vai votar contra. A Iniciativa Liberal (IL) vê com bons olhos que 13 prestações se transformem numa só, mas considera que o Governo conduziu mal o processo.
Os alertas são vários. O economista Eugénio Rosa aponta a falta de transparência. No estudo que o antigo deputado do PCP fez, conclui-se, por exemplo, que uma família que receba apoio à renda ou viva em habitação social pode ser excluída da nova prestação.
A Rede Europeia Anti-Pobreza em Portugal (EAPN) receia que obrigar quem recebe apoios a fazer trabalho social possa aumentar o estigma. A Ordem dos Assistentes Sociais considera este tipo de trabalho um retrocesso.
