Aguiar-Branco defende que Constituição “não é intocável” e que revê-la “não é um drama ou uma traição”

O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, defendeu esta quinta-feira que a revisão constitucional é uma possibilidade e não um drama ou uma traição, sustentando que a Constituição “não é intocável” e, para durar, “não pode ser imutável”.

Esta posição foi assumida por José Pedro Aguiar-Branco, na Assembleia da República, num discurso na sessão solene dos 50 anos da Constituição da República Portuguesa (CRP), aprovada a 02 de abril de 1976.

O presidente da Assembleia da República começou por sublinhar que “neste momento político, mas também mediático, fazer uma intervenção sobre a Constituição da República é um exercício exigente”, porque mesmo que se aborde apenas a sua história, “será feita uma leitura política dessas palavras”.

“Neste tema, neste momento, todas as palavras sobre a Constituição terão segundas leituras. Vão ter segundas leituras. E podem causar indignação. De uns, de outros, ou mesmo de todos. Aceito o risco”, afirmou, acrescentando “não existem segundas leituras”, mas apenas a “leitura literal”.

Aguiar-Branco frisou que a Constituição é “muito mais do que um texto e as palavras que a compõem”, sendo a “pedra angular” do sistema político e da democracia portuguesa e que, ao ter sobrevivido “à prova dos tempos”, provou que funciona e “merece ser celebrada”.

Recordou ainda a tomada de posse de António José Seguro como Presidente da República como exemplo da passagem da Constituição entre gerações – com a “despedida, no cargo, do último Constituinte que ainda exercia uma função política” – e, mais à frente, lembrou que Seguro, como deputado, “votou a última revisão constitucional” e “isso não foi tema, muito menos um drama político”.

O presidente da Assembleia da República argumentou que a Constituição sobreviveu ao longo destes 50 anos, apesar das várias mudanças na vida do país, porque é “mais flexível e mais abrangente do que muitos imaginam” e “está pensada, desenhada e escrita, não para contrariar os tempos, mas para se adaptar aos tempos”, prevendo “as regras, os termos, as formas e os limites da sua revisão”.

O presidente do parlamento sublinhou que, por saberem que o mundo não é estático, os deputados da Constituinte “fizeram da revisão constitucional uma possibilidade” e “não um drama, ou uma obrigação”.

“Não uma traição ou um dever irrenunciável. Uma possibilidade, livre, ao alcance deste parlamento”, enfatizou, recordando depois que o texto fundamental já foi revisto sete vezes e nenhuma revisão impediu que a Constituição fosse hoje celebrada.

“Se a Constituição for agora revista, é a Constituição a funcionar”
Aguiar-Branco acrescentou que “se a Constituição for agora revista, é a Constituição a funcionar” e que o mesmo acontece se o texto fundamental não for alterado ou se uma revisão for rejeitada e questionou: “Quando é a própria Constituição que nos pergunta se algo deve ser mudado, quem somos nós para não querermos ouvir essa pergunta?”.

Depois, o presidente do parlamento defendeu que “a Constituição é respeitada, mas não é intocável” e que “para ser duradoura, não pode ser imutável”.

No início do discurso, o presidente do parlamento deu ainda nota de que foram convidados os fotojornalistas que “se distinguiram com o seu trabalho na cobertura da Assembleia da Constituinte”, afirmando que estes profissionais, com as suas imagens, contaram a história do texto fundamental. A referência foi aplaudida por todas as bancadas.

O presidente da Assembleia da República argumentou que, ao contrário do que acontece com outros assuntos, a Constituição não é uma causa fraturante “porque o seu desenho, os seus princípios fundamentais, o seu equilíbrio e a sua inteligência institucional não o permitem” e pediu aos deputados mais confiança nesse equilíbrio.

Dirigindo-se aos deputados da Constituinte, alguns dos quais presentes nesta sessão, Aguiar-Branco agradeceu “por estes cinquenta anos”, e pelos “próximos cinquenta anos”, afirmando que deixaram ao país não apenas um texto, mas um “compromisso duradouro entre liberdade e responsabilidade” que deve ser continuado e honrado.

O discurso foi aplaudido de pé pelas bancadas do PSD, CDS-PP e IL, com alguns deputados socialistas a aplaudirem sentados. O Chega e as restantes bancadas à esquerda não se manifestaram.