Parlamento rejeita proposta do Chega para restringir apoios sociais a estrangeiros
O parlamento rejeitou esta sexta-feira, por larga maioria, um projeto de lei do Chega para impor cinco anos de residência legal em Portugal para os imigrantes receberem prestações sociais.
A iniciativa contou apenas com o apoio do proponente e a abstenção do CDS-PP, merecendo os votos contra dos restantes grupos parlamentares e deputados únicos.
Durante o debate do projeto de lei, na quinta-feira, o Chega defendeu a necessidade de um período mínimo de permanência em Portugal para que os imigrantes possam ter acesso a prestações sociais, sublinhando que não podem ser os contribuintes a pagar subsídios a quem chega a Portugal.
A deputada Vanessa Barata deu como exemplo o facto de o Complemento Solidário para Idosos (CSI) só ser atribuído a quem tenha seis anos de permanência legal em Portugal, enquanto para o Rendimento Social de Inserção (RSI) não há uma exigência semelhante.
A maioria dos partidos, por outro lado, criticou os argumentos do partido de extrema-direita, como o PSD, que considerou a proposta “imoral”, a IL que a classificou como “propaganda populista”, ou o PAN, que acusou o partido de insistir numa “obsessão” contra os imigrantes.
Outros deputados, como Pedro Delgado Alves, do PS, questionaram também a constitucionalidade da proposta, e Paulo Edson Cunha, do PSD, recordou que esta questão já foi chumbada pelo Tribunal Constitucional em 2015.
